Licença Maternidade

Tem direito a 120 dias de licença-maternidade. Contudo, caso a empresa seja inscrita no programa empresa cidadã, o prazo será de 180 dias;

Estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco
meses após o parto;

Mudança de função ou departamento quando a atividade oferecer riscos para gestante ou para criança;

Direito à realização de quantas consultas forem necessárias durante à gestação;

Valor da LICENÇA-MATERNIDADE deve ser igual ao salário mensal, e nunca inferior a um salário mínimo;

Direito à amamentação – Após o período de licença-maternidade,a mãe tem o direito de amamentar o seu bebê mesmo durante o horário de trabalho. Se cumpre uma jornada de 8 horas, por exemplo, tem direito a dois períodos diários de 30 minutos para a amamentação.

Com a reforma trabalhista, esse intervalo está mantido até o bebê completar seis meses de vida.