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O superendividamento é uma situação em que a pessoa tem um conjunto de dívidas com as quais o seu patrimônio e renda mensal não são suficientes para arcar. Sendo assim, o objetivo Lei N° [...]

Tem direito a 120 dias de licença-maternidade. Contudo, caso a empresa seja inscrita no programa empresa cidadã, o prazo será de 180 dias; Estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação [...]

INSS DIGITAL – PLATAFORMA PARA ADVOGADOS: O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi criado em 27 de junho de 1990, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência [...]

POR QUE OS BENEFÍCIOS SÃO NEGADOS? A maior parte dos processos abertos contra o INSS são para os casos de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Para ter o benefício, nos casos de [...]

Os debates em tornos da utilização de novas tecnologias em escritórios de advocacia não são exatamente novos. Há décadas especialistas divulgam os benefícios da tecnologia para aprimorar serviços [...]

Advocacia Consultiva, Preventiva, e Contenciosa. Atuante nas áreas: Trabalhista, Cível, Empresarial, Administrativa, e Consumerista. O escritório ANTONIO PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA [...]

EM QUE CONSISTE A CURATELA? A curatela é um encargo atribuído por juiz para que uma pessoa zele, cuide e gerencie o patrimônio de outra que tem mais de dezoito anos e é judicialmente declarada [...]

Inúmeras são as controvérsias decorrentes das relações interpessoais no âmbito das empresas. Com frequência acompanhamos fatos do cotidiano empresarial que fomentam a formação de passivos de [...]

Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Nosso escritório tem se especializado nesse tipo de [...]

Quando uma pessoa vem a falecer, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, a qual é transmitida imediatamente aos herdeiros. O inventário serve [...]