Advocacia é atividade essencial frente as demandas da sociedade

O escritório Antonio Pereira Advocacia reconhece o momento turbulento que estamos passando em relação as incertezas quanto a Pandemia de Covid-19.

É imperioso reconhecer que a advocacia está incluída no rol de atividades essenciais. É o que se depreende do artigo 133 da Constituição da República, identificando o advogado como indispensável à administração da Justiça. No mesmo sentido, com destaque, o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) determina que no “seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social”.

A Ordem sustenta ainda que a advocacia privada representa a sociedade perante o Poder Judiciário, reconhecendo-se como imprescindível sua atuação de assistência especializada diante de emergências de natureza judicial e extrajudicial, como as que já se verificam e se avizinham no cenário da pandemia declarada. “Seu trabalho, assim, é elementar para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, no tocante à obtenção da prestação jurisdicional, que, se não alcançada, coloca em perigo a sobrevivência, a saúde e a segurança da população“.

O Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, concordou com o posicionamento da OAB, e explicou que, com base no disposto no artigo 5, parágrafo 2, V, do Decreto Estadual 55.154, a advocacia não está impedida e é considerada atividade indispensável.

Frente as diversas demandas enfrentadas pela comunidade, em especial Cachoeirinha e Gravataí, estamos voltando as atividades em nosso escritório, com agendamentos presencial em casos excepcionais, e imprescindível, mantendo as assessorias por telefone e videoconferência para casos menos complexos.

Contudo, é imprescindível seguirmos todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Evitando reuniões e aglomerações, de modo a, neste momento, não promover a circulação de pessoas.

Quanto a suspensão dos processos, os eletrônicos retornam no dia 04/05/20, já os processos físicos ainda vão permanecer suspensos, assim como, as atividades presenciais como audiências.

Nossa equipe fica à disposição, especialmente pelo whatsapp 51-995755833.