Foi despedido/demitido? quais os seus direitos na rescisão?

A primeira discussão seria quanto as terminologias DEMITIDO ou DESPEDIDO.
A doutrina trabalhista faz a diferenciação das referidas terminologias informando que é utilizado o termo DESPEDIDO quando o empregador despede o empregado, enquanto a terminologia DEMITIDO é utilizado quando o empregado pede demissão.
Contudo, ambas as terminologias servem para definirem o término da relação de trabalho.
NA DESPEDIDA existem três situações diferentes quando uma empresa despede algum funcionário:
– a despedida sem justa causa com aviso prévio trabalhado;
– sem justa causa com aviso prévio indenizado;
– ou com justa causa.
Em cada um deles, você tem direitos por conta do tempo de trabalho na empresa, mas o pagamento é diferente, assim como a data em que você receberá esse dinheiro.
Para ajudá-lo a entender quais são os seus direitos ao ser desligado da empresa, dividi as explicações em três etapas, considerando cada situação que pode acontecer.
1. Demissão sem justa causa e com aviso prévio trabalhado
O que é a demissão com aviso prévio trabalhado.
Ocorre quando a empresa manda você embora e pede que você trabalhe por mais um mês. Nesse caso, você tem direito a uma redução de jornada no aviso prévio, que pode ser de duas horas diárias ou de sete dias no final deste mês.
Quando deve ser o pagamento da rescisão
Na demissão sem justa causa e com aviso trabalhado, você receberá o pagamento no primeiro dia útil após o final do contrato de trabalho, que será o último dia do aviso.
O que você deve receber e quais são seus direitos:
  • Aviso prévio trabalhado: Se você cumprir o período de um mês exigido pela empresa, receberá o valor de um salário. Caso contrário, terá descontos por cada dia em que faltar, porque a empresa tem o direito de não pagar as ausências.
  • Aviso prévio proporcionalAs empresas devem pagar mais três dias para cada ano de trabalho do funcionário. Isso quer dizer que alguém com quatro anos de carreira terá direito a mais 12 dias de aviso prévio. Limitado o direito há 90 dias.
  • Férias vencidas: Se você já tinha direito a tirar um mês de férias e não saiu, a empresa pagará um mês de salário na rescisão além de um terço do quanto você recebe.
  • Férias proporcionaisNesse caso, a empresa faz a conta do que deve pagar a partir do dia em que você tinha direito a tirar as próximas férias.
  • 13° salário do ano da demissãoVale o período entre o dia primeiro de janeiro e o mês do desligamento da empresa. Você receberá um valor que inclui somente os meses trabalhados no ano da demissão.
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTSAlém de conseguir sacar o dinheiro que está na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no dia do pagamento da rescisão a empresa deve pagar um valor de 40% de multa do FGTS na sua conta no fundo. Essa multa é baseada em quanto a empresa depositou enquanto você foi funcionário.
2. Demissão sem justa causa e com aviso prévio indenizado (sem trabalhar)
O que é a demissão com aviso prévio indenizado.
A empresa manda você embora sem justa causa e não exige que você trabalhe por mais um mês.
Quando deve ser o pagamento da rescisão
Nesse caso, ela deve fazer o pagamento em um prazo de até 10 dias após a data do desligamento.
Rescisão de contrato: o que você deve receber e quais são seus direitos
  • Aviso prévio trabalhado: Se você cumprir o período de um mês exigido pela empresa, receberá o valor de um salário. Caso contrário, terá descontos por cada dia em que faltar, porque a empresa tem o direito de não pagar as ausências.
  • Aviso prévio proporcional: As empresas devem pagar mais três dias para cada ano de trabalho do funcionário. Isso quer dizer que alguém com quatro anos de carreira terá direito a mais 12 dias de aviso prévio. Limitado o direito há 90 dias.
  • Férias vencidas: Se você já tinha direito a tirar um mês de férias e não saiu, a empresa pagará um mês de salário na rescisão além de um terço do quanto você recebe.
  • Férias proporcionaisNesse caso, a empresa faz a conta do que deve pagar a partir do dia em que você tinha direito a tirar as próximas férias.
  • 13° salário do ano da demissãoVale o período entre o dia primeiro de janeiro e o mês do desligamento da empresa. Você receberá um valor que inclui somente os meses trabalhados no ano da demissão.
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTSAlém de conseguir sacar o dinheiro que está na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no dia do pagamento da rescisão a empresa deve pagar um valor de 40% de multa do FGTS na sua conta no fundo. Essa multa é baseada em quanto à empresa depositou enquanto você foi funcionário.
3. Demissão com justa causa
O que é a demissão por justa causa
A empresa manda você embora por um erro grave. Situações como indisciplina e desonestidade, por exemplo, são justificativas aceitas por lei para esse tipo de demissão com justa causa.
Entenda a rescisão
É o momento em que a empresa paga tudo que você deve receber. Na demissão por justa causa, ela precisa fazer o pagamento em até 10 dias após a data de demissão.
O que você deve receber e quais são seus direitos na rescisão
O valor das férias que você ainda não tirou e o salário dos dias em que trabalhou – desde o começo do mês até a notificação da demissão. Nesse caso, a empresa não paga o aviso prévio e você não tem chance de trabalhar mais para receber esse dinheiro. Além disso, você não pode sacar o dinheiro da sua conta do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.
Antonio Pereira
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