Dissolução de União Estável: Por que é importante regularizar?

A união estável é uma forma legítima de constituição de família no Brasil, reconhecida pelo Código Civil e pela Constituição Federal. No entanto, o que muitos casais não sabem é que, assim como o casamento, a união estável também precisa ser formalmente dissolvida quando o relacionamento chega ao fim. Regularizar a dissolução não é apenas uma formalidade burocrática – é uma necessidade legal que pode evitar diversos problemas futuros.

Neste artigo, vamos explicar por que é fundamental regularizar a dissolução da união estável, quais são os riscos de não fazer isso e como o processo pode ser realizado de forma simples, com o auxílio de um advogado especializado.

🏛️ Por que regularizar a dissolução da união estável?

✅ Garantir segurança jurídica
A dissolução formal da união estável assegura que as questões patrimoniais, como a partilha de bens e dívidas, sejam devidamente resolvidas. Sem a regularização, o casal continua vinculado juridicamente, o que pode gerar consequências graves, como bloqueios judiciais, cobranças indevidas ou até mesmo disputas por herança.

✅ Evitar dívidas e problemas financeiros
Muitas pessoas desconhecem que, enquanto a união estável não for oficialmente encerrada, dívidas contraídas por um dos ex-companheiros podem ser cobradas do outro. Essa situação pode afetar negativamente a vida financeira de ambos, além de gerar desgastes desnecessários.

✅ Definir direitos e deveres
A formalização permite que se estabeleçam de forma clara os direitos e deveres de cada um, como a guarda dos filhos, pensão alimentícia e o uso do sobrenome. Essas definições evitam discussões e litígios futuros, garantindo maior tranquilidade para ambos.

✅ Resguardar o direito à herança
Sem a dissolução formal, o ex-companheiro pode ser considerado herdeiro legal. Isso significa que, em caso de falecimento de uma das partes, o outro pode ter direito a parte da herança, mesmo que o relacionamento tenha terminado anos antes.

✅ Facilitar novas relações e contratos
Com a dissolução regularizada, cada parte fica livre para contrair novo casamento, constituir nova união estável ou realizar transações imobiliárias sem impedimentos legais.

✍️ Como regularizar a dissolução da união estável?

A dissolução pode ser feita de duas formas:

🔹 Extrajudicialmente:
Quando o casal está de comum acordo e não possui filhos menores ou incapazes, é possível realizar a dissolução diretamente no cartório, por escritura pública com o auxilio de um advogado. Esse procedimento é rápido, menos burocrático e mais econômico.

🔹 Judicialmente:
Quando há filhos menores ou incapazes, ou quando não há consenso entre as partes, é necessário ingressar com ação judicial. Nesse caso, o juiz analisará a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, sempre visando o melhor interesse da família.

Em ambos os casos, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado, que irá garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja conduzido de maneira segura e eficiente.

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