Que direitos o trabalhador demitido durante a pandemia tem?
Uma das grandes preocupações dos trabalhadores e das trabalhadoras com a quarentena necessária para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), que já infectou quase meio milhão de pessoas em todo o mundo, é com as demissões que podem ocorrer com a piora da economia.
E as perguntas que todos fazem são: que direitos o trabalhador demitido durante a pandemia tem?
Os direitos dos trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia de coronavírus são iguais aos que eles tinham antes da crise, o empregador deverá pagar ao empregado o aviso
prévio indenizado, o saldo de salário, 13º salário proporcional aos meses trabalhados, as férias
vencidas e não desfrutadas + 1/3, as férias proporcionais aos meses trabalhados acrescidas de
1/3, deverá ser liberado o saque do FGTS e seguro desemprego e por fim a multa de 40% sobre
os depósitos do FGTS referente a indenização pela rescisão.
Cumpre salientar que o aviso prévio poderá ser indenizado ou trabalhado, ficando
a critério do empregador. Caso o empregador opte pelo aviso prévio trabalhado, o empregado
deverá trabalhar durante o período de vigência e receberá o salário correspondente. Caso o
empregador opte pelo aviso prévio indenizado, deverá ser pago ao empregado o valor
referente ao salário desse período.
Posso recorrer à Justiça para tentar reverter à demissão?
Se o trabalhador for demitido por suspeita de ter contraído coronavírus pode recorrer à Justiça porque a empresa não pode discriminar o trabalhador por ele ter uma doença.
Já se o motivo da demissão for a crise econômica, a chance de o trabalhador entrar com um processo e vencer é mínima, salvo se houver valores devidos em aberto, ou direitos previstos em acordo coletivo de proteção ao emprego.
Se não receber, posso processar?
Sim. O trabalhador pode processar a empresa que demitir e não pagar. Mas, devemos observar que caso a paralisação da economia se acentuar de fato, empresas, em especial as micro e pequenas empresas , também enfrentarão dificuldades para pagar as verbas rescisórias.
Poderemos ter um caos jurídico no Brasil, porque o número de ações trabalhistas vai abarrotar os tribunais. Por isso, medidas de proteção ao emprego são urgentes para preservar trabalhadores.
Nossa equipe fica a sua disposição, para esclarecer dúvidas, e lhe ajudar nesse momento.
Equipe Antonio Pereira Advocacia